Políticas Públicas, Direitos Humanos e Educação
Ementa
Políticas Públicas definições e conceitos. Os direitos humanos na sociedade contemporânea: doutrina filosófica e ideário político. Estado e democracia na garantia dos direitos fundamentais do cidadão. As fases das políticas públicas. As políticas públicas de defesa dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito. As competências da União, estados e municípios, no âmbito constitucional, na garantia de políticas públicas. Novos Temas e Novos Atores.
Bibliografia
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